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Projeto estratégico amplia integração entre órgãos da Justiça
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ já estão em vigor
Juiz considera contraindicada transferência de réu do Mensalão
Procuradores impedem liberação de veículos apreendidos por transporte de madeira sem licença ambiental
Ministra de Direitos Humanos virá a debate sobre sistema carcerário
Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet
Quinta Turma: sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
STJ nega liminar e mantém data do julgamento de João Arcanjo pelo assassinato de empresário
Sem prova de nexo causal, parecer sobre dispensa de licitação não autoriza ação penal contra procuradores
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