Administrativo e Municipal

Nestas áreas, atuamos com assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, especialmente a prefeituras e câmaras municipais, empresas públicas, autarquias, fundações e demais entes de direito público, acompanhando processos no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

A assessoria prestada abrange, também, procedimentos em licitações públicas e contratações com os entes federados, além de reivindicações administrativas e judiciais relacionadas a atos administrativos de qualquer natureza, inclusive com emissão de pareceres e intervenções no contencioso e na esfera administrativa, com estudos e pesquisas constantes, acompanhando a evolução da legislação administrativista.

A Administração Pública é uma das mais complexas áreas de atuação profissional do mercado, carregada de órgãos e parâmetros legais que a conduzem, regulamentam e fiscalizam, impondo consequências graves ao administrador/gestor por desvio de conduta, ainda que involuntariamente ou proveniente de desconhecimento da legislação.

A Theobaldo – Sociedade Individual de Advocacia tem atuação “in loco” nos órgãos públicos, dando todo suporte técnico-jurídico, disponibilizando soluções, orientando no sentido de seguir o melhor caminho para uma Administração Pública gerencial, mais moderna e eficiente.

TEMOS ATUAÇÃO SÓLIDA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.